Como andam os conflitos no campo

15/04/2008 - 17h24
Conflitos e mortes caem, mas sobe número de trabalhadores explorados no campo, diz CPT

Claudia Andrade
Em Brasília

O total de conflitos no campo no Brasil em 2007 foi o mais baixo em um ano no governo Lula, mas a quantidade de trabalhadores explorados subiu 24,6%.

Relatório divulgado nesta terça-feira pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) registra 1.538 conflitos no ano passado, queda de 7% em relação aos 1.657 casos em 2006. Foi a segunda queda anual consecutiva, depois de seis anos seguidos de crescimento anual no número de conflitos (de 2000 a 2005). O número de mortes no campo também caiu: foram 28 no ano passado, o número mais baixo desde 2001.

Elza Fiúza/Agência Brasil

Para CPT, aumento do trabalho escravo é resultado de expansão do setor alcooleiro

BRASIL É EXEMPLO DE DESVANTAGEM

NOTÍCIAS DO DIA

O número de trabalhadores explorados subiu de 6.930, em 2006, para 8.635, no ano passado. O crescimento foi maior na Região Sudeste, onde o número passou de 279 para 705. A região concentra as maiores lavouras de cana no país.

Para o geógrafo Carlos Gonçalves (da Universidade Federal Fluminense), o avanço das plantações de cana-de-açúcar na região explica o fato. "A violência está no setor de ponta, é a cara do moderno. Por isso encontramos trabalho escravo em São Paulo, em Minas Gerais, no Sudeste", ressalta. "A violência está onde as oportunidades de negócio estão presentes".

CONFLITOS NO CAMPO



O relatório da Comissão Pastoral da Terra dá ênfase aos trabalhadores escravos do setor sucroalcooleiro, afirmando que 52% dos que foram libertados pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho no ano passado, em todo o país, estavam em usinas. O setor também estaria entre os líderes nos casos de superexploração do trabalho e desrespeito às leis trabalhistas, segundo a CPT.

Lula x FHC

Em cinco anos de governo Lula (2003-2007), o número de conflitos no campo mais que dobrou em relação aos primeiros cinco anos do governo FHC (1995-1999): cresceu 107,8%, de 4.123 para 8.567 casos. Na comparação entre os dois períodos, no entanto, o número de mortes no campo subiu em proporção bem menor: 9,5% (de 199 para 217), segundo os dados da CPT.

Análise

O professor Carlos Gonçalves, da UFF, destaca que há uma queda nos conflitos nos últimos anos, e dá sua explicação para o aumento registrado especialmente em 2004 e 2005, quando o total de conflitos foi de 1.801 e 1.881, respectivamente (veja tabela).

"Foi só ter a expectativa de que ele (o presidente) pudesse vir a fazer alguma coisa pela reforma agrária e já tivemos recorde de violência. Sempre que a população avança, o poder privado mantém uma pressão forte de violência", afirma.

Segundo a CPT, a não execução da reforma agrária que era esperada acabou desestimulando os trabalhadores. Este fator explicaria a diminuição dos conflitos verificada no ano passado, da mesma forma que o programa Bolsa Família, do governo federal.

"Houve um arrefecimento da ação dos movimentos sociais no governo Lula pelo Bolsa Família e outras medidas assistencialistas. O pessoal colocou a esperança nele e acabou ficando na paralisia", observa Dom Tomás Balduíno, conselheiro permanente da CPT.

MST

Marina dos Santos, coordenadora nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), diz que "o povo esperava que o governo Lula ia, de fato, fazer uma reforma agrária no país, como era o compromisso do PT (Partido dos Trabalhadores). Mas, depois, começou a ficar claro que a prioridade era o agronegócio e não a agricultura familiar".

Apesar da queda no total de conflitos, aumentou o número de famílias que a CPT classifica como expulsas de terras pelo poder privado. O salto foi de 140% (1.809 para 4.340). "É o proprietário privado fazendo justiça com as próprias mãos e atropelando o poder público", critica o geógrafo Carlos Gonçalves.

No caso de famílias despejadas pelo poder público, o total caiu de 19.638 para 14.221. A única região do país em que houve aumento foi o Sudeste, que passou de 1.653 para 3.446. Com relação ao trabalho escravo, a região mais rica do país também aparece com números desfavoráveis no relatório da CPT, com 14 ocorrências no ano passado, contra oito em 2006, e 557 trabalhadores libertados, contra 227 no ano anterior.

Comunidades tradicionais

Se antes o MST era o protagonista dos conflitos no campo, agora ribeirinhos, pescadores, indígenas e remanescentes de quilombos, entre outras comunidades, também estão envolvidas na questão, destaca a CPT. "São populações que têm um histórico e uma cultura de luta pela terra e estão se tornando protagonistas, além do MST. Isso implica novas estratégias de resistência", destaca o geógrafo da UFF.

Marina dos Santos, do MST, acredita que o cenário atual "é muito mais complexo do que o de dez anos atrás". "Precisamos de um enfrentamento com as grandes empresas, pressionando os governos estaduais e federal pela distribuição de terra, para que os pobres possam entrar no sistema de produção, principalmente de alimento", diz.

"Mas as grandes corporações trazem muitos desafios, porque a luta agora não é só com latifúndio e proprietário de terra, mas com empresas que colocam o dinheiro da terra na bolsa de valores", completa.

Pará: exceção

Outro número que apresentou queda no último ano foi o de pessoas assassinadas em conflitos de terra. Em 2006, foram registradas 39 mortes, contra 28 em 2007. A grande contribuição veio do Estado do Pará, que passou de 24 mortes em 2006 para 5 no ano passado.

O professor Carlos Gonçalves acredita que o governo federal tem agido mais na região, por conta das pressões surgidas depois da morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, no início de 2005. "O início do governo do PT no Estado também pode ter contribuído para a queda", acrescenta. Ana Júlia Carepa substituiu Simão Jatene, do PSDB.

A Ouvidoria Agrária Nacional -parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário- destaca sua atuação no Pará, citando ações de desarmamento e implantação de varas agrárias, promotorias, delegacias e polícias militares agrárias no Estado. Além disso, das cindo defensorias públicas agrárias criadas pela ouvidoria, quatro estão no Pará.

A reportagem do UOL também entrou em contato com a Abag (Associação Brasileira de Agribusiness), e com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), para falar da relação entre o avanço do agronegócio e os conflitos no campo. As assessorias de comunicação das entidades informaram que os diretores só se pronunciariam depois de analisarem os dados do relatório da Comissão Pastoral da Terra.

Sobre o Tibete... um outro olhar

Não necessariamente concordo com tudo, mas tudo que ele fala vale reflexão...

Domingo, 13 de abril de 2008

Folha de São Paulo

Slavoj Zizek

O Tibete não é tudo isso

E se aqueles que se preocupam com a falta de democracia na China estiverem na realidade preocupados com o desenvolvimento acelerado do país?

PROTESTOS ANTI-CHINA POR COMETER ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MONGES NÃO LEVAM EM CONTA QUE PEQUIM AJUDOU A TIRAR TERRITÓRIO DA MISÉRIA E DA CORRUPÇÃO APÓS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

As notícias publicadas em toda a mídia nos impõem uma imagem determinada que é mais ou menos como segue. A República Popular da China, que, nos idos de 1949, ocupou ilegalmente o Tibete, durante décadas promoveu a destruição brutal e sistemática não apenas da religião tibetana, mas também da própria identidade dos tibetanos como povo livre. Os protestos recentes do povo tibetano contra a ocupação chinesa foram novamente sufocados com força policial e militar bruta. Como a China está organizando os Jogos Olímpicos de 2008, é dever de todos nós que amamos a democracia e a liberdade pressionarmos a China para devolver aos tibetanos aquilo que ela lhes roubou; não se pode permitir que um país que possui um histórico tão deficiente em matéria de direitos humanos passe uma mão de cal sobre sua imagem com a ajuda do nobre espetáculo olímpico.

O que farão nossos governos? Vão ceder ao pragmatismo econômico, como de costume, ou encontrarão a força necessária para colocar nossos mais elevados valores éticos e políticos acima dos interesses econômicos de curto prazo?

Embora a atividade chinesa no Tibete sem dúvida tenha incluído muitos atos de destruição e terror assassino, existem muitos aspectos dela que destoam dessa imagem simplista de "mocinhos versus vilões".

Enumero, a seguir, nove pontos a serem mantidos em mente por qualquer pessoa que faça um julgamento sobre os fatos recentes no Tibete.

Poder protetor

1) Não é fato que até 1949 o Tibete era um país independente, que então foi repentinamente ocupado pela China. A história das relações entre eles é longa e complexa, e em muitos momentos a China exerceu o papel de poder protetor. O próprio termo "dalai-lama" é testemunho dessa interação: reúne o "dalai" (oceano) mongol e o "bla-ma" tibetano.

2) Antes de 1949, o Tibete não era nenhum Xangri-Lá, mas um país dotado de feudalismo extremamente rígido, miséria (a expectativa média de vida pouco passava dos 30 anos), corrupção endêmica e guerras civis (sendo que a última, entre duas facções monásticas, ocorreu em 1948, quando o Exército Vermelho já batia às portas do país).

Por temer a insatisfação social e a desintegração, a elite governante proibia o desenvolvimento de qualquer tipo de indústria, de modo que cada pedaço de metal usado tinha que ser importado da Índia.

Mas isso não impedia a elite de enviar seus filhos para estudar em escolas britânicas na Índia e transferir seus ativos financeiros a bancos britânicos, também na Índia.

3) A Revolução Cultural que devastou os mosteiros tibetanos na década de 1960 não foi simplesmente "importada" dos chineses: na época da Revolução Cultural, menos de cem guardas vermelhos foram ao Tibete, de modo que as turbas de jovens que queimaram mosteiros foram compostas quase exclusivamente de tibetanos.

4) No início dos anos 1950, começou um longo, sistemático e substancial envolvimento da CIA na incitação de distúrbios anti-China no Tibete, de modo que o receio chinês de tentativas externas de desestabilizar o Tibete não era, de modo algum, "irracional".

5) Como demonstram as imagens veiculadas pela TV, o que está acontecendo agora nas regiões tibetanas já não é mais um protesto "espiritual" pacífico de monges (como o que aconteceu em Mianmar um ano atrás), mas (também) bandos de pessoas matando imigrantes chineses comuns e incendiando suas lojas. Logo, devemos avaliar os protestos tibetanos segundo os mesmos critérios com os quais julgamos outras manifestações violentas: se tibetanos podem atacar imigrantes chineses em seu próprio país, por que os palestinos não podem fazer o mesmo com colonos israelenses na Cisjordânia?

6) É fato que a China fez grandes investimentos no desenvolvimento econômico do Tibete e em sua infra-estrutura, educação, saúde etc. Para explicar em termos simples: apesar de toda a opressão inegável, nunca, em toda sua história, os tibetanos medianos desfrutaram de um padrão de vida comparável ao que têm hoje.

7) Nos últimos anos, a China vem mudando sua estratégia no Tibete: a religião despida de política hoje é tolerada e mesmo apoiada. Mais do que na pura e simples coação militar.

Em suma, o que escondem as imagens veiculadas pela mídia de soldados e policiais chineses brutais espalhando o terror entre monges budistas é a muito mais eficaz transformação socioeconômica em estilo americano: dentro de uma ou duas décadas, os tibetanos estarão reduzidos à situação dos indígenas americanos nos EUA.

Parece que os comunistas chineses finalmente entenderam a lição: de que vale o poder opressor de polícias secretas, campos e guardas vermelhos destruindo monumentos antigos, comparado ao poder do capitalismo sem freios, quando se trata de enfraquecer todas as relações sociais tradicionais?

Ideologia "new age"

8) Uma das principais razões por que tantas pessoas no Ocidente tomam parte nos protestos contra a China é de natureza ideológica: o budismo tibetano, habilmente propagado pelo dalai-lama, é um dos pontos de referência da espiritualidade hedonista "new age", que está rapidamente se convertendo na forma predominante de ideologia nos dias atuais.

Nosso fascínio pelo Tibete o converte numa entidade mítica sobre a qual projetamos nossos sonhos. Assim, quando as pessoas lamentam a perda do autêntico modo de vida tibetano, não estão, na verdade, preocupadas com os tibetanos reais.

O que querem dos tibetanos é que sejam autenticamente espirituais por nós, em lugar de nós mesmos o sermos, para continuarmos a jogar nosso desvairado jogo consumista.

O filósofo francês Gilles Deleuze [1925-75] escreveu: "Se você está preso no sonho de outro, está perdido". Os manifestantes que protestam contra a China estão certos quando contestam o lema olímpico de Pequim, "Um mundo, um sonho", propondo em lugar disso "um mundo, muitos sonhos".

Mas eles devem tomar consciência de que estão prendendo os tibetanos em seu próprio sonho, que é apenas um entre muitos outros.

9) Para concluir, a dimensão realmente nefasta do que vem acontecendo hoje na China está em outra parte. Diante da atual explosão do capitalismo na China, os analistas freqüentemente indagam quando vai se impor a democracia política, o acompanhamento político "natural" do capitalismo.

Essa questão com freqüência assume a forma de outra pergunta: até que ponto o desenvolvimento chinês teria sido mais rápido se fosse acompanhado de democracia política? Mas será que isso é verdade?

Numa entrevista há cerca de dois anos, [o sociólogo] Ralf Dahrendorf vinculou a crescente desconfiança com que a democracia vem sendo vista nos países pós-comunistas do Leste Europeu ao fato de que, após cada mudança revolucionária, a estrada que conduz à nova prosperidade passa por um "vale de lágrimas".

Ou seja, após o colapso do socialismo não se pode passar diretamente para a abundância de uma economia de mercado bem-sucedida: o sistema socialista limitado, porém real, de bem-estar e segurança precisou ser desmontado, e esses primeiros passos são necessariamente dolorosos.

Vale de lágrimas

O mesmo se aplica à Europa Ocidental, onde a passagem do Estado de Bem-Estar Social para a nova economia global envolve renúncias dolorosas, menos segurança e menos atendimento social garantido.

Para Dahrendorf, o problema é resumido pelo fato de que essa dolorosa passagem pelo "vale de lágrimas" dura mais tempo que o período médio entre eleições (democráticas), de modo que é grande a tentação de adiar as transformações difíceis, optando por ganhos eleitorais de curto prazo. Não surpreende que os países mais bem-sucedidos do Terceiro Mundo, em termos econômicos (Taiwan, Coréia do Sul, Chile), tenham adotado a democracia plena só após um período de governo autoritário.

Esse raciocínio não seria o melhor argumento em defesa do caminho chinês em direção ao capitalismo, em oposição à via seguida pela Rússia? Seguindo o caminho percorrido pelo Chile e a Coréia do Sul, os chineses usaram o poder irrestrito do Estado autoritário para controlar os custos sociais da passagem para o capitalismo, desse modo evitando o caos.

Em suma, uma combinação esdrúxula de capitalismo e governo comunista, longe de ser uma anomalia ridícula, mostrou ser uma bênção (nem sequer) disfarçada: a China se desenvolveu na velocidade em que o fez não apesar do governo comunista autoritário, mas devido a ele.

E se aqueles que se preocupam com a falta de democracia na China estiverem na realidade preocupados com o desenvolvimento acelerado da China, que faz dela a próxima superpotência global, ameaçando a primazia do Ocidente?

Há mesmo um outro paradoxo em ação aqui: e se a prometida segunda etapa democrática que vem após o vale de lágrimas autoritário nunca chegar?

É isso, possivelmente, que é tão perturbador na China de hoje: a idéia de que seu capitalismo autoritário talvez não seja apenas um resquício de nosso passado, a repetição do processo de acúmulo capitalista que se desenrolou na Europa entre os séculos 16 e 18, mas sim um sinal do futuro.

E se "a combinação agressiva entre o chicote asiático e o mercado acionário europeu" se mostrar economicamente mais eficiente que nosso capitalismo liberal? E se ela assinalar que a democracia, tal como a conhecemos, não é mais condição e motor do desenvolvimento econômico, e sim um obstáculo a ele?

SLAVOJ ZIZEK é filósofo esloveno e autor de "Um Mapa da Ideologia" (Contraponto). Ele escreve na seção "Autores", do Mais! . Tradução de Clara Allain .


URL: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1304200807.htm

Escândalo à moda gaúcha

Recebi por correio eletrônico e divulgo

FONTE: www.rsurgente.net

Escândalo à moda gaúcha

A edição deste final de semana da revista Carta Capital destaca o escândalo político em torno da fraude no Detran (escândalo ignorado pela imprensa do Sudeste, conforme destaca Maurício Dias, autor do texto). Ele escreve:

"Embora seja ignorado pela imprensa do Sudeste, o vento político provocado no Rio Grande do Sul pela CPI do Detran, instalada na Assembléia Legislativa de Porto Alegre a partir das ações da Polícia Federal, sopra tão forte quanto o minuano pelo Pampa gaúcho. O "silêncio retumbante" no Sudeste talvez se explique pelo fato de o escândalo, um desvio de dinheiro público calculado em quase 45 milhões de reais, em um período de cinco anos, ter como causa mais provável a formação de caixa 2 de campanhas eleitorais, notadamente do PSDB.

Eventualmente pode ter propiciado o enriquecimento ilícito de alguns dos atores. Em frase que junta práticas políticas do século XXI com ensinamentos do Padre Vieira (século XVII), o "dinheiro não contabilizado" nem sempre passa das mãos por onde passa.

O esquema foi iniciado em 2003 e desmontado pela Polícia Federal em novembro de 2007. Segundo o Inquérito da PF, o Departamento de Trânsito contratou, sem licitação, uma fundação, a Fatec, ligada à Universidade Federal de Santa Maria para aplicar as provas teóricas e práticas da carteira de habilitação.
Quem mais lucrou com o contrato foram as empresas ligadas à família de Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha da atual governadora do estado, a tucana Yeda Crusius. Duas empresas da família Ferst receberam, juntas, mais de 23 milhões de reais. Lair Ferst integrou a direção da vitoriosa campanha do PSDB para o governo do estado, em 2006. Em dezembro de 2007 estava entre os 13 presos apanhados no arrastão da Polícia Federal. Clique AQUI para ler mais.

Perda total do Estado de Direito

A decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), no dia 9 de abril, sobre o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), foi um ato totalitário, imediatista, irresponsável e obscurantista através da qual o atual Governo do Estado está impondo o licenciamento ambiental para a silvicultura na chamada metade sul do Estado. A avaliação é de Celso Marques, membro do Conselho Superior da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), em artigo publicado no site da entidade.

"Este processo", escreve Maques, "decisivo para o futuro da nossa campanha, caso não seja disciplinado e normatizado cientificamente, comprometerá de 500 mil a um milhão de hectares dos nossos campos nativos em uma geração. Quando isto acontecer, os atuais gestores da coisa pública já estarão mortos e não poderão mais ser questionados e responsabilizados".

O conselheiro da Agapan critica duramente o modo como o governo Yeda Crusius (PSDB) vem tratando a questão ambiental: "Os meios de que o governo do estado vem se valendo para impor os interesses das grandes empresas nacionais e estrangeiras do ramo madeira-celulose-papel formam um rosário de irregularidades legais e administrativas. Elas vão desde uma verdadeira intervenção governamental no órgão ambiental do estado, a Fepam, mudando sucessivamente sua direção; impondo um regime de terror com ameaças aos funcionários e perseguições efetivas aos técnicos que, a bem do serviço público, discordaram das imposições políticas do governo na normatização do setor; até a culminância das irregularidades e atropelos à legislação e à ética que foi o encaminhamento da aprovação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, no Conselho Estadual do Meio Ambiente".
Postado por Marco Aurélio Weissheimer

Compre um refri, leve um veneno!

Promessa é dívida!

Aí vai.

Em 2003 a OMS publicou o relatório TRS 916 (para acessar o relatório completo clique aqui), cujo trecho abaixo eu destaco:

Free sugars

It is recognized that higher intakes of free sugars threaten the nutrient quality of diets by providing significant energy without specific nutrients. The Consultation considered that restriction of free sugars was also likely to contribute to reducing the risk of unhealthy weight gain, noting that:

. Free sugars contribute to the overall energy density of diets.
. Free sugars promote a positive energy balance. Acute and short-term studies in human volunteers have demonstrated increased total energy intake when the energy density of the diet is increased, whether by free sugars or fat (9--11). Diets that are limited in free sugars have been shown to reduce total energy intake and induce weight loss (12, 13).
. Drinks that are rich in free sugars increase overall energy intake by reducing appetite control. There is thus less of a compensatory reduction of food intake after the consumption of high-sugars drinks than when additional foods of equivalent energy content are provided (11, 14--16). A recent randomized trial showed that when soft drinks rich in free sugars are consumed there is a higher energy intake and a progressive increase in body weight when compared with energy-free drinks that are artificially sweetened (17). Children with a high consumption of soft drinks rich in free sugars are more likely to be overweight and to gain excess weight (16).

The Consultation recognized that a population goal for free sugars of less than 10% of total energy is controversial. However, the Consultation considered that the studies showing no effect of free sugars on excess weight have limitations. The CARMEN study (Carbohydrate Ratio Management in European National diets) was a multicentre, randomized trial that tested the effects on body weight and blood lipids in overweight individuals of altering the ratio of fat to carbohydrate, as well as the ratio of simple to complex carbohydrate per se. A greater weight reduction was observed with the high complex carbohydrate diet relative to the simple carbohydrate one; the difference, however was not statistically significant (18). Nevertheless, an analysis of weight change and metabolic indices for those with metabolic syndrome revealed a clear benefit of replacing simple by complex carbohydrates (19). The Consultation also examined the results of studies that found an inverse relationship between free sugars intakes and total fat intake. Many of these studies are methodologically inappropriate for determining the causes of excess weight gain, since the percentage of calories from fat will decrease as the percentage of calories from carbohydrates increases and vice versa. Furthermore, these analyses do not usually distinguish between free sugars in foods and free sugars in drinks. Thus, these analyses are not good predictors of the responses in energy intake to a selective reduction in free sugars intake.

O texto em negrito mostra uma relação direta entre o consumo de refrigerantes (ricos em açucar) e a obesidade, em especial a obesidade infantil.

Esse relatório foi objeto de forte pressão para ser abafado pela indústria alimentícia norte-americana, conforme mostra o artigo do jornal inglês The Guardian que pode ser acessado clicando aqui.

Ou seja, nada mais normal dentro do sistema capitalista que as empresas quererem esconder que seus produtos, em especial os alimentícios, matam. Compre um refri, leve um veneno!

A questão é que o relatório tornar-se-ia uma recomendação de dieta da OMS, que colocaria um limite de consumo diário de açúcar inferior àquele contide em apenas uma latinha de Coca-Cola. Em outras palavras, beber Coca-Cola colocaria em sérios riscos a saúde do consumidor.

E por que isto não aconteceu? A pergunta deve ser direcionada ao ex-ministro do Fernando Henrique que, como consultor da Coca, conseguiu impedir a normatização da questão.

Como o assunto foi tratado no âmbito de um organismo internacional, dou um doce para quem descobrir o nome do ministro.

E tem gente que ainda acredita na imparcialidade da imprensa...

Para os que ainda creem que a imprensa burguesa é imparcial recomendo a leitura da reportagem do Brasil de Fato que mostra a manipulação de foto buscando proteger o presidenciável tucano José Serra.

Clique aqui e leia a matéria.

PS.: Não tem nada a ver com a matéria acima, mas aguardem que o Opinião Divergente em breve publicará um furo de reportagem envolvendo uma multinacional famosa, um organismo internacional e um ex-ministro tucano.

Urna eletrônica - Pseudodemocracia brasileira

O velho Briza sempre alertou, o Requião já brigou por causa disso e o tempo passa e... nada!

Volta e meia ouvimos dizer que temos o sistema eleitoral mais moderno do mundo... urnas eletrônicas e o escambau. Até aí tranquilo, mas e se... tiver um programa (autoapagável) que adultere os resultados dos votos, como conferir? Impossível, porque nossos juízes do TSE acham que imprimir um comprovante do voto a ser depositado numa urna muito caro e não vale a pena.

Para saber um pouco mais sobre o assunto recomendo a leitura da entrevista com Amilcar Brunazo Filho no Blog do Paulo Henrique Amorim, clicando aqui.

Quero votar pra juiz!

Eu quero votar pra juiz!

Isso mesmo, vivemos numa sociedade onde o sistema de 3 poderes está estabelecido: com executivo, legislativo e judiciário.

Não pretendo aqui entrar na discussão filosófica se este é ou não um sistema perfeito, apenas que ele existe. No entanto, pretendo levantar outra polêmica, ainda que discorde da dinâmica do processo eleitoral dentro da democracia burguesa e enxergue nele diversas limitações:

Por que que a gente só elege os representantes do poder executivo e do legislativo?
Mal ou bem, com todas as limitações da democracia burguesa, existe algum tipo de controle do povo (ainda que apenas no plano teórico, se considerarmos como farsa a democracia burguesa). Em tese, e algumas vezes na prática (como os deputados federais do Rio de Janeiro envolvidos na máfia das ambulâncias que não se reelegeram), o povo pune aqueles que, digamos, não têm espírito público.

Podem argumentar que o juiz tem que ser imparcial. Ora, em que lugar do mundo existe imparcialidade. Nem mesmo a física, após a relatividade, física quantica e teoria do caos, pode ser considerada uma ciência exata e cujo ponto de vista não importa. A própria existência das jurisprudências mostra que há questões interpretativas da lei que devem ser preenchidas por um entendimento comum. Como esse entendimento é formado parece-me uma das questões cruciais.

Aí, então vejamos, quem vira juiz? O cara tem que fazer uma boa faculdade de direito (e para isso deve estudar num bom colégio - quase sempre particular) ou então pagar um cursinho bem caro. Enfim, se traçarmos um perfil socio-econômico dos nosso juízes perceberemos claramente um corte de classe bem nítido. E quanto mais escalarmos para instâncias superiores, onde aqueles entendimentos comuns são consolidados, o corte fica mais evidente.

Assim, quando vemos como os pretos e pobres, ou como diria Gil, ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres são tratados pelo nosso judiciário e depois nos atentamos ao peso que é dado ao macho branco adulto no poder, aí notamos claramente o corte de classe. "Ipanema brilha à noite" já disse um ex-chefe da Polícia Civil do RJ, quantos burgueses vemos atrás das grades?

Por essas e outras que quero votar pra juiz. Não precisa ser os de primeira instância, pode ser para os TJs, TRT, TRF, STJ, TST, STF, etc. Pode até haver algum tipo de exigência mínimo, o cara ter que ser advogado por exemplo, mas ainda assim eu quero votar pra juiz. Não acho que isso resolverá o problema da nossa justiça de classe. Mas, na pior das hipóteses, exporá suas contradições.

Sds Socialistas.