quinta-feira, 16 de abril de 2009
quarta-feira, 15 de abril de 2009
Os piratas são piratas?
Enviado por: M. Iack (ao Blog do Nassif)
Um outro olhar sobre os piratas no link:
http://tivibrasil.wordpress.com/2009/04/14/mentiras-sobre-os-piratas/
“Mentiras sobre os piratas
In Notícias on 14/04/2009 at 20:42
Enviado por Lelé, recebido por Clarisse, publicado por Catatau:
Johann Hari: Estão-nos mentindo sobre os piratas
Quem imaginaria que em 2009, os governos do mundo declarariam uma nova Guerra aos Piratas? No instante em que você lê esse artigo, a Marinha Real Inglesa – e navios de mais 12 nações, dos EUA à China – navega rumo aos mares da Somália, para capturar homens que ainda vemos como vilãos de pantomima, com papagaio no ombro. Mais algumas horas e estarão bombardeando navios e, em seguida, perseguirão os piratas em terra, na terra de um dos países mais miseráveis do planeta. Por trás dessa estranha história de fantasia, há um escândalo muito real e jamais contado. Os miseráveis que os governos ‘ocidentais’ estão rotulando como “uma das maiores ameaças de nosso tempo” têm uma história extraordinária a contar – e, se não têm toda a razão, têm pelo menos muita razão.
Os piratas jamais foram exatamente o que pensamos que fossem. Na “era de ouro dos piratas” – de 1650 a 1730 – o governo britânico criou, como recurso de propaganda, a imagem do pirata selvagem, sem propósito, o Barba Azul que ainda sobrevive. Muita gente sempre soube disso e muitos sempre suspeitaram da farsa: afinal, os piratas foram muitas vezes salvos das galés, nos braços de multidões que os defendiam e apoiavam. Por quê? O que os pobres sabiam, que nunca soubemos? O que viam, que nós não vemos? Em seu livro Villains Of All Nations, o historiador Marcus Rediker começa a revelar segredos muito interessantes.
Se você fosse mercador ou marinheiro empregado nos navios mercantes naqueles dias – se vivesse nas docas do East End de Londres, se fosse jovem e vivesse faminto –, você fatalmente acabaria embarcado num inferno flutuante, de grandes velas. Teria de trabalhar sem descanso, sempre faminto e sem dormir. E, se se rebelasse, lá estavam o todo-poderoso comandante e seu chicote [ing. the Cat O' Nine Tails, lit. "o Gato de nove rabos"]. Se você insistisse, era a prancha e os tubarões. E ao final de meses ou anos dessa vida, seu salário quase sempre lhe era roubado.
Os piratas foram os primeiros que se rebelaram contra esse mundo. Amotinavam-se nos navios e acabaram por criar um modo diferente de trabalhar nos mares do mundo. Com os motins, conseguiam apropriar-se dos navios; depois, os piratas elegiam seus capitães e comandantes, e todas as decisões eram tomadas coletivamente; e aboliram a tortura. Os butins eram partilhados entre todos, solução que, nas palavras de Rediker, foi “um dos planos mais igualitários para distribuição de recursos que havia em todo o mundo, no século 18 “.
Acolhiam a bordo, como iguais, muitos escravos africanos foragidos. Os piratas mostraram “muito claramente – e muito subversivamente – que os navios não precisavam ser comandados com opressão e brutalidade, como fazia a Marinha Real Inglesa.” Por isso eram vistos como heróis românticos, embora sempre fossem ladrões improdutivos.
As palavras de um pirata cuja voz perde-se no tempo, um jovem inglês chamado William Scott, volta a ecoar hoje, nessa pirataria new age que está em todas as televisões e jornais do planeta. Pouco antes de ser enforcado em Charleston, Carolina do Sul, Scott disse: “O que fiz, fiz para não morrer. Não encontrei outra saída, além da pirataria, para sobreviver”.
O governo da Somália entrou em colapso em 1991. Nove milhões de somalianos passam fome desde então. E todos e tudo o que há de pior no mundo ocidental rapidamente viu, nessa desgraça, a oportunidade para assaltar o país e roubar de lá o que houvesse. Ao mesmo tempo, viram nos mares da Somália o local ideal onde jogar todo o lixo nuclear do planeta.
Exatamente isso: lixo atômico. Nem bem o governo desfez-se (e os ricos partiram), começaram a aparecer misteriosos navios europeus no litoral da Somália, que jogavam ao mar contêineres e barris enormes. A população litorânea começou a adoecer. No começo, erupções de pele, náuseas e bebês malformados. Então, com o tsunami de 2005, centenas de barris enferrujados e com vazamentos apareceram em diferentes pontos do litoral. Muita gente apresentou sintomas de contaminação por radiação e houve 300 mortes.
Quem conta é Ahmedou Ould-Abdallah, enviado da ONU à Somália: “Alguém está jogando lixo atômica no litoral da Somália. E chumbo e metais pesados, cádmio, mercúrio, encontram-se praticamente todos.” Parte do que se pode rastrear leva diretamente a hospitais e indústrias européias que, ao que tudo indica, entrega os resíduos tóxicos à Máfia, que se encarrega de “descarregá-los” e cobra barato. Quando perguntei a Ould-Abdallah o que os governos europeus estariam fazendo para combater esse ‘negócio’, ele suspirou: “Nada. Não há nem descontaminação, nem compensação, nem prevenção.”
Ao mesmo tempo, outros navios europeus vivem de pilhar os mares da Somália, atacando uma de suas principais riquezas: pescado. A Europa já destruiu seus estoques naturais de pescado pela superexploração – e, agora, está superexplorando os mares da Somália. A cada ano, saem de lá mais de 300 milhões de atum, camarão e lagosta; são roubados anualmente, por pesqueiros ilegais. Os pescadores locais tradicionais passam fome.
Mohammed Hussein, pescador que vive em Marka, cidade a 100 quilômetros ao sul de Mogadishu, declarou à Agência Reuters: “Se nada for feito, acabarão com todo o pescado de todo o litoral da Somália.”
Esse é o contexto do qual nasceram os “piratas” somalianos. São pescadores somalianos, que capturam barcos, como tentativa de assustar e dissuadir os grandes pesqueiros; ou, pelo menos, como meio de extrair deles alguma espécie de compensação.
Os somalianos chamam-se “Guarda Costeira Voluntária da Somália”. A maioria dos somalianos os conhecem sob essa designação. [Matéria importante sobre isso, emhttp://wardheernews.com/Articles_09/April/13_armada_
not_solution_muuse.html : "The Armada is not a solution".] Pesquisa divulgada pelo site somaliano independenteWardheerNews informa que 70% dos somalianos “aprovam firmemente a pirataria como forma de defesa nacional”.
Claro que nada justifica a prática de fazer reféns. Claro, também, que há gângsteres misturados nessa luta – por exemplo, os que assaltaram os carregamentos de comida do World Food Programme. Mas em entrevista por telefone, um dos líderes dos piratas, Sugule Ali disse: “Não somos bandidos do mar. Bandidos do mar são os pesqueiros clandestinos que saqueiam nosso peixe.” William Scott entenderia perfeitamente.
Por que os europeus supõem que os somalianos deveriam deixar-se matar de fome passivamente pelas praias, afogados no lixo tóxico europeu, e assistir passivamente os pesqueiros europeus (dentre outros) que pescam o peixe que, depois, os europeus comem elegantemente nos restaurantes de Londres, Paris ou Roma? A Europa nada fez, por muito tempo. Mas quando alguns pescadores reagiram e intrometeram-se no caminho pelo qual passa 20% do petróleo do mundo… imediatamente a Europa despachou para lá os seus navios de guerra.
A história da guerra contra a pirataria em 2009 está muito mais claramente narrada por outro pirata, que viveu e morreu no século 4º AC. Foi preso e levado à presença de Alexandre, o Grande, que lhe perguntou “o que pretendia, fazendo-se de senhor dos mares.” O pirata riu e respondeu: “O mesmo que você, fazendo-se de senhor das terras; mas, porque meu navio é pequeno, sou chamado de ladrão; e você, que comanda uma grande frota, é chamado de imperador.” Hoje, outra vez, a grande frota europeia lança-se ao mar, rumo à Somália – mas… quem é o ladrão?”
E no link abaixo o comentário original de Johann Hari no The Independent:
http://www.independent.co.uk/opinion/commentators/johann-hari/johann-hari-you-are-being-lied-to-about-pirates-1225817.html
Um outro olhar sobre os piratas no link:
http://tivibrasil.wordpress.com/2009/04/14/mentiras-sobre-os-piratas/
“Mentiras sobre os piratas
In Notícias on 14/04/2009 at 20:42
Enviado por Lelé, recebido por Clarisse, publicado por Catatau:
Johann Hari: Estão-nos mentindo sobre os piratas
Quem imaginaria que em 2009, os governos do mundo declarariam uma nova Guerra aos Piratas? No instante em que você lê esse artigo, a Marinha Real Inglesa – e navios de mais 12 nações, dos EUA à China – navega rumo aos mares da Somália, para capturar homens que ainda vemos como vilãos de pantomima, com papagaio no ombro. Mais algumas horas e estarão bombardeando navios e, em seguida, perseguirão os piratas em terra, na terra de um dos países mais miseráveis do planeta. Por trás dessa estranha história de fantasia, há um escândalo muito real e jamais contado. Os miseráveis que os governos ‘ocidentais’ estão rotulando como “uma das maiores ameaças de nosso tempo” têm uma história extraordinária a contar – e, se não têm toda a razão, têm pelo menos muita razão.
Os piratas jamais foram exatamente o que pensamos que fossem. Na “era de ouro dos piratas” – de 1650 a 1730 – o governo britânico criou, como recurso de propaganda, a imagem do pirata selvagem, sem propósito, o Barba Azul que ainda sobrevive. Muita gente sempre soube disso e muitos sempre suspeitaram da farsa: afinal, os piratas foram muitas vezes salvos das galés, nos braços de multidões que os defendiam e apoiavam. Por quê? O que os pobres sabiam, que nunca soubemos? O que viam, que nós não vemos? Em seu livro Villains Of All Nations, o historiador Marcus Rediker começa a revelar segredos muito interessantes.
Se você fosse mercador ou marinheiro empregado nos navios mercantes naqueles dias – se vivesse nas docas do East End de Londres, se fosse jovem e vivesse faminto –, você fatalmente acabaria embarcado num inferno flutuante, de grandes velas. Teria de trabalhar sem descanso, sempre faminto e sem dormir. E, se se rebelasse, lá estavam o todo-poderoso comandante e seu chicote [ing. the Cat O' Nine Tails, lit. "o Gato de nove rabos"]. Se você insistisse, era a prancha e os tubarões. E ao final de meses ou anos dessa vida, seu salário quase sempre lhe era roubado.
Os piratas foram os primeiros que se rebelaram contra esse mundo. Amotinavam-se nos navios e acabaram por criar um modo diferente de trabalhar nos mares do mundo. Com os motins, conseguiam apropriar-se dos navios; depois, os piratas elegiam seus capitães e comandantes, e todas as decisões eram tomadas coletivamente; e aboliram a tortura. Os butins eram partilhados entre todos, solução que, nas palavras de Rediker, foi “um dos planos mais igualitários para distribuição de recursos que havia em todo o mundo, no século 18 “.
Acolhiam a bordo, como iguais, muitos escravos africanos foragidos. Os piratas mostraram “muito claramente – e muito subversivamente – que os navios não precisavam ser comandados com opressão e brutalidade, como fazia a Marinha Real Inglesa.” Por isso eram vistos como heróis românticos, embora sempre fossem ladrões improdutivos.
As palavras de um pirata cuja voz perde-se no tempo, um jovem inglês chamado William Scott, volta a ecoar hoje, nessa pirataria new age que está em todas as televisões e jornais do planeta. Pouco antes de ser enforcado em Charleston, Carolina do Sul, Scott disse: “O que fiz, fiz para não morrer. Não encontrei outra saída, além da pirataria, para sobreviver”.
O governo da Somália entrou em colapso em 1991. Nove milhões de somalianos passam fome desde então. E todos e tudo o que há de pior no mundo ocidental rapidamente viu, nessa desgraça, a oportunidade para assaltar o país e roubar de lá o que houvesse. Ao mesmo tempo, viram nos mares da Somália o local ideal onde jogar todo o lixo nuclear do planeta.
Exatamente isso: lixo atômico. Nem bem o governo desfez-se (e os ricos partiram), começaram a aparecer misteriosos navios europeus no litoral da Somália, que jogavam ao mar contêineres e barris enormes. A população litorânea começou a adoecer. No começo, erupções de pele, náuseas e bebês malformados. Então, com o tsunami de 2005, centenas de barris enferrujados e com vazamentos apareceram em diferentes pontos do litoral. Muita gente apresentou sintomas de contaminação por radiação e houve 300 mortes.
Quem conta é Ahmedou Ould-Abdallah, enviado da ONU à Somália: “Alguém está jogando lixo atômica no litoral da Somália. E chumbo e metais pesados, cádmio, mercúrio, encontram-se praticamente todos.” Parte do que se pode rastrear leva diretamente a hospitais e indústrias européias que, ao que tudo indica, entrega os resíduos tóxicos à Máfia, que se encarrega de “descarregá-los” e cobra barato. Quando perguntei a Ould-Abdallah o que os governos europeus estariam fazendo para combater esse ‘negócio’, ele suspirou: “Nada. Não há nem descontaminação, nem compensação, nem prevenção.”
Ao mesmo tempo, outros navios europeus vivem de pilhar os mares da Somália, atacando uma de suas principais riquezas: pescado. A Europa já destruiu seus estoques naturais de pescado pela superexploração – e, agora, está superexplorando os mares da Somália. A cada ano, saem de lá mais de 300 milhões de atum, camarão e lagosta; são roubados anualmente, por pesqueiros ilegais. Os pescadores locais tradicionais passam fome.
Mohammed Hussein, pescador que vive em Marka, cidade a 100 quilômetros ao sul de Mogadishu, declarou à Agência Reuters: “Se nada for feito, acabarão com todo o pescado de todo o litoral da Somália.”
Esse é o contexto do qual nasceram os “piratas” somalianos. São pescadores somalianos, que capturam barcos, como tentativa de assustar e dissuadir os grandes pesqueiros; ou, pelo menos, como meio de extrair deles alguma espécie de compensação.
Os somalianos chamam-se “Guarda Costeira Voluntária da Somália”. A maioria dos somalianos os conhecem sob essa designação. [Matéria importante sobre isso, emhttp://wardheernews.com/Articles_09/April/13_armada_
not_solution_muuse.html : "The Armada is not a solution".] Pesquisa divulgada pelo site somaliano independenteWardheerNews informa que 70% dos somalianos “aprovam firmemente a pirataria como forma de defesa nacional”.
Claro que nada justifica a prática de fazer reféns. Claro, também, que há gângsteres misturados nessa luta – por exemplo, os que assaltaram os carregamentos de comida do World Food Programme. Mas em entrevista por telefone, um dos líderes dos piratas, Sugule Ali disse: “Não somos bandidos do mar. Bandidos do mar são os pesqueiros clandestinos que saqueiam nosso peixe.” William Scott entenderia perfeitamente.
Por que os europeus supõem que os somalianos deveriam deixar-se matar de fome passivamente pelas praias, afogados no lixo tóxico europeu, e assistir passivamente os pesqueiros europeus (dentre outros) que pescam o peixe que, depois, os europeus comem elegantemente nos restaurantes de Londres, Paris ou Roma? A Europa nada fez, por muito tempo. Mas quando alguns pescadores reagiram e intrometeram-se no caminho pelo qual passa 20% do petróleo do mundo… imediatamente a Europa despachou para lá os seus navios de guerra.
A história da guerra contra a pirataria em 2009 está muito mais claramente narrada por outro pirata, que viveu e morreu no século 4º AC. Foi preso e levado à presença de Alexandre, o Grande, que lhe perguntou “o que pretendia, fazendo-se de senhor dos mares.” O pirata riu e respondeu: “O mesmo que você, fazendo-se de senhor das terras; mas, porque meu navio é pequeno, sou chamado de ladrão; e você, que comanda uma grande frota, é chamado de imperador.” Hoje, outra vez, a grande frota europeia lança-se ao mar, rumo à Somália – mas… quem é o ladrão?”
E no link abaixo o comentário original de Johann Hari no The Independent:
http://www.independent.co.uk/opinion/commentators/johann-hari/johann-hari-you-are-being-lied-to-about-pirates-1225817.html
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Alguns textos sobre a ofensiva anti-reforma agrária
A imprensa burguesa tem descarregado tintas pesadas contra a luta pela reforma agrária, a seguir dois texto, extraídos do sítio do MST, que tratam sobre a questão.
O primeiro do Osvaldo Russo, ex-presidente do INCRA, que questiona "Até quando a ofensiva anti-reforma agrária?" (http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6531) e o outro de Silvio Sant’Ana, da Pastoral da Criança e da Fundação Grupo Esquel Brasil com o título "Desinformação e o MST" (http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6537).
Chega de lero-lero, aos textos:
Até quando a ofensiva anti-reforma agrária?
03/04/2009
Por Osvaldo Russo*
Alguns estudiosos que se apresentam donos da verdade científica, como se a ciência fosse desprovida de ideologia e de política, consideram irracional a condução da Reforma Agrária no Brasil, seja no governo atual, com Lula, seja no governo anterior, com FHC, que, com maior ou menor ênfase, aceitaram, cada qual ao seu modo, o debate da agenda agrária colocada pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais.
A argumentação de que pesquisadores defensores da Reforma Agrária são cooptados pelo governo não parece justa e verossímil, pelo menos entre aqueles que se destacam no meio acadêmico pela sua produção científica independente ou mesmo pela sua militância política engajada, da mesma forma que não seria aceitável a tese de cooptação entre aqueles que prestavam consultoria ao governo FHC, ao criticarem a bandeira da Reforma Agrária defendida pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais, quer por sua "desatualização" histórica, quer por sua radicalidade e amplitude.
Ao contrário, em relação à questão agrária, é notório o afastamento do chamado mundo acadêmico do debate agrário, mas não só dele, como também de outros temas polêmicos associados diretamente à política, onde pelejam idéias, projetos e interesses de classe antagônicos. O protagonismo político das mudanças sociais ou do desenvolvimento não está como nunca esteve com as universidades e os pesquisadores, mesmo reconhecendo a relevância e indispensabilidade de sua contribuição científica nessas mudanças.
A tática, no entanto, de ofensa à independência ou ao engajamento político de pesquisadores parece somar-se, de boa ou má fé, à nova ofensiva contra o governo Lula e os movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária, com a tentativa de sua criminalização pelos setores conservadores, que procuram impor a sua agenda política para 2010. Há pesquisadores que não fazem coro com o governo, mas fazem coro com a Reforma Agrária. Estes também estariam cooptados pelo poder de sedução do governo?
A ausência de política seria a negação do debate ideológico e da própria democracia. Não há encenação de "pressões", ninguém encena com fome ou debaixo da lona. Há, sim, interesses, idéias e projetos em disputa, o que não significa o "ou tudo ou nada" ou o assalto ao Palácio de Inverno. Os consensos e os dissensos se fazem a cada realidade e circunstância histórica e não ao sabor de algum pensador brilhante, que queira impor o seu consenso ou o seu pensamento exclusivo, ainda que sob inspiração científica.
Ao se focar o debate na suposta cooptação e no privilégio do poder e de apropriação de recursos públicos pelos movimentos sociais reduz-se o debate à dimensão penal pautada pela direita ideológica, perdendo-se a oportunidade de se debater sobre qual Reforma Agrária nos entendemos ou divergimos. Ou, ainda, se é possível e necessária ser feita alguma Reforma Agrária e qual? A crise do capital muda alguma coisa? A persistência de mobilizações, acampamentos e conflitos no campo sinaliza o que? O sistema predatório do agronegócio é sustentável? O desenvolvimento com desigualdade é aceitável? A agricultura camponesa está fadada à economia de subsistência ou isso está mais associado ao modelo de sociedade imposto por uma classe ou grupo social? As políticas públicas de educação e de acesso à pesquisa e à tecnologia podem alterar o modo e a escala da produção camponesa, as formas associativas podem cumprir uma função econômica diferenciada e competitiva? As políticas públicas são equitativas?
Hoje, trata-se de discutir as alternativas para o desenvolvimento. Por que o Brasil é um dos raros grandes países onde a Reforma Agrária continua na agenda nacional? Será obra da irracionalidade coletiva? A crise alimentar pode não produzir o ressurgimento da Reforma Agrária como opção, mas quem disse que isso é inexorável? A ciência apartada da ideologia?
A agricultura tecnificada já existe, a modernização conservadora já ocorreu e não foi capaz de superar a crise alimentar e, na atual crise financeira e econômica internacional, está se afundando junto com o seu príncipe encantado, o capitalismo em sua versão neoliberal.
Por isso está no rumo certo a direção do PT em querer aprofundar o embate ideológico. É verdade que o agronegócio aumentou a produtividade, só que esse segmento é o primeiro a barrar a atualização legal dos índices de produtividade para fins de desapropriação. Será que as reformas agrárias que não deram certo se preocuparam com produtividade, planejamento, sustentabilidade, educação, cultura, capacitação, gerenciamento, assistência técnica, pesquisa e tecnologia? Será que não podemos estar formando um novo setor agrícola a partir de uma Reforma Agrária de novo tipo? O desmatamento na Amazônia está associado não à pequena unidade produtiva, mas à expansão do agronegócio e à penetração indiscriminada da pecuária extensiva na região.
A crise do capital é também uma crise do seu modo de produção, que concentra renda, desemprega e compromete o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos. Os instrumentos jurídicos são resultantes do caminho que será hegemonizado na sociedade. No passado, a Bolívia fez uma Reforma Agrária minifundiária ineficiente, mas agora retoma o processo reformista em novas bases políticas, sociais, econômicas e jurídicas. É preciso reconhecer que já existem, no Brasil, quatro milhões de pequenas unidades produtoras agrícolas, entre as quais um milhão nos assentamentos, que respondem pela maior parte da produção de alimentos que abastecem o mercado interno.
Enquanto houver demanda social e realidade objetiva que sustente a coexistência conflitiva do agronegócio e da agricultura familiar e camponesa, haverá necessidade política e institucional de convivência de dois ministérios. Essa contradição só poderá ser superada pela política e não com o autoritarismo do pensamento único. A Reforma Agrária é a opção democrática e sustentável para um desenvolvimento com equidade social.
É bom saber, no entanto, que mesmo entre os que acham a Reforma Agrária em desuso, há os que a admitem, ainda que regionalizada ou só no Nordeste. Nesse debate não cabe a polarização maniqueísta entre ciência e ideologia, pois o Brasil precisa de ambas para avançar. A eleição de 2010 será uma ótima oportunidade para debatermos as alternativas do Brasil. Iremos nos envergonhar se cada um de nós não fizer a sua parte.
* Osvaldo Russo, ex-presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), é estatístico, diretor da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT
Artigo publicado no Correio da Cidadania e no Portal do PT, em resposta ao texto "Até quando a desrazão agrária?", de Zander Navarro, publicado na Folha de S. Paulo (30/03).
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Desinformação e o MST
03/04/2009
Por Silvio Sant’Ana
Da Pastoral da Criança e da Fundação Grupo Esquel Brasil
No domingo 29/03/09, a Folha de S. Paulo estampou a seguinte manchete: “MST multiplica entidades para não perder repasses”. O texto que segue afirma: desde que Lula assumiu, 43 ONGs que têm alguma ligação com o movimento sem terra já receberam R$ 152 milhões. Em seu site, a ONG “Contas Abertas”, estampa também a manchete: “Governo repassa 151,8 milhões a “entidades ligadas ao MST”, ... “muitas acusadas de cometer” ... “graves irregularidades”.
O levantamento por eles procedido dá conta de 43 entidades “ligadas ao MST”. O texto explica que entre 2001 e 2009 foram celebrados quase 1.000 convênios (com todos os tipos de entidades). Como entidades “conhecidas por suas ligações com o MST” estão citadas a ANCA que recebeu 22,3 milhões entre 2002 e 2009, a CONCRAB com cerca de 14 milhões, o ITERRA com quase 10 milhões etc.. Mas na lista aparece também entidade como a “Cáritas Brasileira” que pelo que se sabe é organismo da CNBB. Estas 43 entidades receberam entre 2003 e 2009, os 151,8 milhões. Até aí verdades ... mas, “incompletas”.
As manchetes e textos, por não produzirem uma informação completa, induzem qualquer leitor a pensar que estas entidades são criminosas ou, no mínimo, muito suspeitas de graves crimes; e obviamente, o governo Lula é o cúmplice. Esqueceram de informar, por exemplo, para qual finalidade estes recursos foram repassados; esqueceram de dizer que estes recursos foram ou devem ter sido usados (até prova em contrário) para realizar ações concretas nos assentamentos de reforma agrária; por óbvio: se este dinheiro tivesse sido desviado, a liderança das ONGs e os lideres do MST teriam sido “crucificados” pelos próprios assentados e não se tem noticia disto.
Esqueceram de informar que, dos inúmeros processos instaurados (desde o Governo FHC) pela CGU, pelo TCU, ou pelo MP contra algumas destas entidades “acusadas de cometer graves irregularidades” (inclusive da CONCRAB e o ITERRA), 99% dos mesmos já foram encerrados (ou estão sendo encerrados) por não ter sido constatada a existência de qualquer tipo de desvio ou de malversação do dinheiro público.
E é bom lembrar que para o TCU um desvio é, por exemplo, usar um recurso para comprar “material de consumo” quando no convenio se programou comprar “material permanente”. Já houve condenação de Prefeito por ter construído 15 Km de esgoto quando o convenio estabelecia a meta de 10 Km. Isto sem contar com o “espírito de protógenes” que “baixa” em muitos dos auditores do TCU e da CGU que vêem “crimes gravíssimos” baseados em suas suspeitas e ilações de todo tipo que, após exame independente (em geral do judiciário) se mostram absolutamente insubsistentes.
Esqueceram de dizer que na lista de casos que eles estudaram e “demonstraram” a existência de ligações entre algumas entidades e algumas lideranças do MST incluem convênios desde 2001, e que com aquelas entidades a soma dos valores conveniados atinge 74 milhões (e não 151,8). E óbvio, esqueceram também de lembrar ao leitor o fato que não é pecado nem crime ser líder do MST ou de uma entidade ou ser líder do MST e dirigente de uma entidade ao mesmo tempo.
É público e notório que existem, no mínimo, 230.000 assentados (período FHC e Lula); no mesmo período, 24 milhões de hectares desapropriados. Por outro lado, o MST reconhece que está organizado em 24 estados e segundo ele, existem cerca de 130.000 acampados e 370.000 assentados (parte dos quais tiveram origem nas ações do MST e com os quais, provavelmente, o movimento e suas lideranças mantêm articulação). Esqueceram de informar que isto não é nem infração nem crime.
Esqueceram de anotar (em nome da “transparência” e das “contas abertas”), que 152 milhões divididos por “mil convênios” resultam em média, pouco mais de R$150.000 por convenio; que este valor foi repassado durante sete anos, o que significa pouco mais de 21 milhões/ano, para atender centenas de assentamentos de reforma agrária distribuídos em 27 estados do País.
Se “contas abertas” tivesse observado também os acordos do INCRA com governos estaduais (e as EMATER, entidades públicas dos estados), veriam que o custo anual por família assistida (para atividades semelhantes as desenvolvidas pelas ONGs “ligadas ao MST”) é de cerca de 120-150 reais (média). Se o governo fosse “conveniar” (pagar a EMATER), teria gasto então cerca de 370.000 x 130 = 48 milhões por ano (só para atender os assentamentos originados nas lutas do MST). Ainda que limitássemos nossas estimativas aos assentamentos do período FHC-Lula (230 mil famílias), o valor de ATER alcançaria 29,9 milhões/ano.
Além disto, não mencionam que muitos dos convênios celebrados (com estados ou ONGs) incluem também transferência de recursos para investimentos em agroindústrias, instalação de ilhas digitais, a construção de infraestruturas individuais ou coletivas (incluindo escolas), máquinas e equipamentos de uso comum nos assentamentos, o que pode elevar este valor médio a mais de R$ 1.000,00/família. Fica claro que não há muito espaço para corrupção (a não ser que os custos das EMATER estaduais estejam também superestimados para fins de corrupção).
Finalmente, a terminologia utilizada tanto pela Folha quanto pela ONG desinforma; é imprópria e hostil. Levantam suspeitas de modo insidioso: “apresentam fatos” (só “metade das verdades”) e deixam a impressão de que existe uma quase “conspiração” ou a “formação de quadrilha” para assaltar os cofres públicos e financiar atividades ilícitas.
Para comprovar as “ligações entre o MST e as entidades” mencionam nomes de pessoas “citadas” como dirigentes do MST e ligadas às entidades” (ou vice versa). Numa lista de seis páginas (com todos os convênios celebrados), tem perolas do tipo “citado pelo relatório da CPMI pelo Dep. Lupião, como dirigente da CONCRAB”, como se isto fosse algo “perigoso”, criminoso (ou quase).
Ora se a pessoa é dirigente de uma organização, é facilmente comprovável por atas e registros. Mais ainda: se a CONCRAB têm convênios assinados com o Governo, o nome dos seus dirigentes deve constar nos processos e nos acordos. Ao colocar que a vinculação foi “citada pelo Dep. Lupião” (relator de uma CPI!), deixa transparecer, levanta a suspeita, que a informação estava “escondida”, muito provavelmente, e, no contexto das acusações, com “segundas intenções”. Sem contar que entre nomes “citados como dirigentes” reconheci um que é especialista famoso em estudos da Bíblia.
Ora não é porque a ONG “Contas Abertas” tem seu site na UOL, recebe apoio financeiro da UOL e trabalha seguidamente com jornalistas da Folha, que ela pode ser acusada ou caracterizada como sendo “vinculada” ao grupo Folha (ou acusada de manter, com este grupo, atividade “suspeita” ou “imprópria”). Usando a lógica dos responsáveis pela matéria, esta “vinculação” estaria “evidente” (comprovada inclusive pela ligação com a rede internet[1]) e permitiria a qualquer um perguntar a quem serve “contas abertas?”. Mas eu reconheceria também que não é crime “manter vinculações com o grupo Folha”.
Muitas entidades foram constituídas e são ligadas aos movimentos sociais aos assentamentos que incluem assentados de origem do MST, mas também de uma dezena de outros movimentos e sindicatos/federações de sindicatos, além dos “assentados” de projetos de colonização, regularização fundiária etc. E estas entidades existem porque há uma luta já antiga pela reforma agrária (que não é exclusiva do MST) e também porque os governos dos últimos 10-15 anos (pré-Lula) decidiram que este tipo de trabalho (assistência aos agricultores pobres) deveria ser descontinuado (ou privatizado).
Nunca havia lido uma peça de desinformação tão completa.
A Folha e a ONG “Contas Abertas” se prestaram a um trabalho de desqualificação e criminalização de entidades. Faz coro com o “denuncismo” conservador. Pode ter sido imperícia. Podem ter ganhado pontos com a oposição ao governo atual e junto aos grupos conservadores que querem impedir avanços sociais. Perde a cidadania que passa desacreditar em tudo, inclusive de si mesma. Perderam com aqueles que acreditam ainda em jornalismo sério. Mas – o pior – é que, como o tempo vai desmenti-los, todos terão perdido. Pena.
[1] É irônico, pois para comprovar a “vinculação” do MST com uma entidade, os autores da matéria citam prestação de serviços por abrigar site, ou menção de apoio no site do MST.
O primeiro do Osvaldo Russo, ex-presidente do INCRA, que questiona "Até quando a ofensiva anti-reforma agrária?" (http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6531) e o outro de Silvio Sant’Ana, da Pastoral da Criança e da Fundação Grupo Esquel Brasil com o título "Desinformação e o MST" (http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6537).
Chega de lero-lero, aos textos:
Até quando a ofensiva anti-reforma agrária?
03/04/2009
Por Osvaldo Russo*
Alguns estudiosos que se apresentam donos da verdade científica, como se a ciência fosse desprovida de ideologia e de política, consideram irracional a condução da Reforma Agrária no Brasil, seja no governo atual, com Lula, seja no governo anterior, com FHC, que, com maior ou menor ênfase, aceitaram, cada qual ao seu modo, o debate da agenda agrária colocada pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais.
A argumentação de que pesquisadores defensores da Reforma Agrária são cooptados pelo governo não parece justa e verossímil, pelo menos entre aqueles que se destacam no meio acadêmico pela sua produção científica independente ou mesmo pela sua militância política engajada, da mesma forma que não seria aceitável a tese de cooptação entre aqueles que prestavam consultoria ao governo FHC, ao criticarem a bandeira da Reforma Agrária defendida pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais, quer por sua "desatualização" histórica, quer por sua radicalidade e amplitude.
Ao contrário, em relação à questão agrária, é notório o afastamento do chamado mundo acadêmico do debate agrário, mas não só dele, como também de outros temas polêmicos associados diretamente à política, onde pelejam idéias, projetos e interesses de classe antagônicos. O protagonismo político das mudanças sociais ou do desenvolvimento não está como nunca esteve com as universidades e os pesquisadores, mesmo reconhecendo a relevância e indispensabilidade de sua contribuição científica nessas mudanças.
A tática, no entanto, de ofensa à independência ou ao engajamento político de pesquisadores parece somar-se, de boa ou má fé, à nova ofensiva contra o governo Lula e os movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária, com a tentativa de sua criminalização pelos setores conservadores, que procuram impor a sua agenda política para 2010. Há pesquisadores que não fazem coro com o governo, mas fazem coro com a Reforma Agrária. Estes também estariam cooptados pelo poder de sedução do governo?
A ausência de política seria a negação do debate ideológico e da própria democracia. Não há encenação de "pressões", ninguém encena com fome ou debaixo da lona. Há, sim, interesses, idéias e projetos em disputa, o que não significa o "ou tudo ou nada" ou o assalto ao Palácio de Inverno. Os consensos e os dissensos se fazem a cada realidade e circunstância histórica e não ao sabor de algum pensador brilhante, que queira impor o seu consenso ou o seu pensamento exclusivo, ainda que sob inspiração científica.
Ao se focar o debate na suposta cooptação e no privilégio do poder e de apropriação de recursos públicos pelos movimentos sociais reduz-se o debate à dimensão penal pautada pela direita ideológica, perdendo-se a oportunidade de se debater sobre qual Reforma Agrária nos entendemos ou divergimos. Ou, ainda, se é possível e necessária ser feita alguma Reforma Agrária e qual? A crise do capital muda alguma coisa? A persistência de mobilizações, acampamentos e conflitos no campo sinaliza o que? O sistema predatório do agronegócio é sustentável? O desenvolvimento com desigualdade é aceitável? A agricultura camponesa está fadada à economia de subsistência ou isso está mais associado ao modelo de sociedade imposto por uma classe ou grupo social? As políticas públicas de educação e de acesso à pesquisa e à tecnologia podem alterar o modo e a escala da produção camponesa, as formas associativas podem cumprir uma função econômica diferenciada e competitiva? As políticas públicas são equitativas?
Hoje, trata-se de discutir as alternativas para o desenvolvimento. Por que o Brasil é um dos raros grandes países onde a Reforma Agrária continua na agenda nacional? Será obra da irracionalidade coletiva? A crise alimentar pode não produzir o ressurgimento da Reforma Agrária como opção, mas quem disse que isso é inexorável? A ciência apartada da ideologia?
A agricultura tecnificada já existe, a modernização conservadora já ocorreu e não foi capaz de superar a crise alimentar e, na atual crise financeira e econômica internacional, está se afundando junto com o seu príncipe encantado, o capitalismo em sua versão neoliberal.
Por isso está no rumo certo a direção do PT em querer aprofundar o embate ideológico. É verdade que o agronegócio aumentou a produtividade, só que esse segmento é o primeiro a barrar a atualização legal dos índices de produtividade para fins de desapropriação. Será que as reformas agrárias que não deram certo se preocuparam com produtividade, planejamento, sustentabilidade, educação, cultura, capacitação, gerenciamento, assistência técnica, pesquisa e tecnologia? Será que não podemos estar formando um novo setor agrícola a partir de uma Reforma Agrária de novo tipo? O desmatamento na Amazônia está associado não à pequena unidade produtiva, mas à expansão do agronegócio e à penetração indiscriminada da pecuária extensiva na região.
A crise do capital é também uma crise do seu modo de produção, que concentra renda, desemprega e compromete o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos. Os instrumentos jurídicos são resultantes do caminho que será hegemonizado na sociedade. No passado, a Bolívia fez uma Reforma Agrária minifundiária ineficiente, mas agora retoma o processo reformista em novas bases políticas, sociais, econômicas e jurídicas. É preciso reconhecer que já existem, no Brasil, quatro milhões de pequenas unidades produtoras agrícolas, entre as quais um milhão nos assentamentos, que respondem pela maior parte da produção de alimentos que abastecem o mercado interno.
Enquanto houver demanda social e realidade objetiva que sustente a coexistência conflitiva do agronegócio e da agricultura familiar e camponesa, haverá necessidade política e institucional de convivência de dois ministérios. Essa contradição só poderá ser superada pela política e não com o autoritarismo do pensamento único. A Reforma Agrária é a opção democrática e sustentável para um desenvolvimento com equidade social.
É bom saber, no entanto, que mesmo entre os que acham a Reforma Agrária em desuso, há os que a admitem, ainda que regionalizada ou só no Nordeste. Nesse debate não cabe a polarização maniqueísta entre ciência e ideologia, pois o Brasil precisa de ambas para avançar. A eleição de 2010 será uma ótima oportunidade para debatermos as alternativas do Brasil. Iremos nos envergonhar se cada um de nós não fizer a sua parte.
* Osvaldo Russo, ex-presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), é estatístico, diretor da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT
Artigo publicado no Correio da Cidadania e no Portal do PT, em resposta ao texto "Até quando a desrazão agrária?", de Zander Navarro, publicado na Folha de S. Paulo (30/03).
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Desinformação e o MST
03/04/2009
Por Silvio Sant’Ana
Da Pastoral da Criança e da Fundação Grupo Esquel Brasil
No domingo 29/03/09, a Folha de S. Paulo estampou a seguinte manchete: “MST multiplica entidades para não perder repasses”. O texto que segue afirma: desde que Lula assumiu, 43 ONGs que têm alguma ligação com o movimento sem terra já receberam R$ 152 milhões. Em seu site, a ONG “Contas Abertas”, estampa também a manchete: “Governo repassa 151,8 milhões a “entidades ligadas ao MST”, ... “muitas acusadas de cometer” ... “graves irregularidades”.
O levantamento por eles procedido dá conta de 43 entidades “ligadas ao MST”. O texto explica que entre 2001 e 2009 foram celebrados quase 1.000 convênios (com todos os tipos de entidades). Como entidades “conhecidas por suas ligações com o MST” estão citadas a ANCA que recebeu 22,3 milhões entre 2002 e 2009, a CONCRAB com cerca de 14 milhões, o ITERRA com quase 10 milhões etc.. Mas na lista aparece também entidade como a “Cáritas Brasileira” que pelo que se sabe é organismo da CNBB. Estas 43 entidades receberam entre 2003 e 2009, os 151,8 milhões. Até aí verdades ... mas, “incompletas”.
As manchetes e textos, por não produzirem uma informação completa, induzem qualquer leitor a pensar que estas entidades são criminosas ou, no mínimo, muito suspeitas de graves crimes; e obviamente, o governo Lula é o cúmplice. Esqueceram de informar, por exemplo, para qual finalidade estes recursos foram repassados; esqueceram de dizer que estes recursos foram ou devem ter sido usados (até prova em contrário) para realizar ações concretas nos assentamentos de reforma agrária; por óbvio: se este dinheiro tivesse sido desviado, a liderança das ONGs e os lideres do MST teriam sido “crucificados” pelos próprios assentados e não se tem noticia disto.
Esqueceram de informar que, dos inúmeros processos instaurados (desde o Governo FHC) pela CGU, pelo TCU, ou pelo MP contra algumas destas entidades “acusadas de cometer graves irregularidades” (inclusive da CONCRAB e o ITERRA), 99% dos mesmos já foram encerrados (ou estão sendo encerrados) por não ter sido constatada a existência de qualquer tipo de desvio ou de malversação do dinheiro público.
E é bom lembrar que para o TCU um desvio é, por exemplo, usar um recurso para comprar “material de consumo” quando no convenio se programou comprar “material permanente”. Já houve condenação de Prefeito por ter construído 15 Km de esgoto quando o convenio estabelecia a meta de 10 Km. Isto sem contar com o “espírito de protógenes” que “baixa” em muitos dos auditores do TCU e da CGU que vêem “crimes gravíssimos” baseados em suas suspeitas e ilações de todo tipo que, após exame independente (em geral do judiciário) se mostram absolutamente insubsistentes.
Esqueceram de dizer que na lista de casos que eles estudaram e “demonstraram” a existência de ligações entre algumas entidades e algumas lideranças do MST incluem convênios desde 2001, e que com aquelas entidades a soma dos valores conveniados atinge 74 milhões (e não 151,8). E óbvio, esqueceram também de lembrar ao leitor o fato que não é pecado nem crime ser líder do MST ou de uma entidade ou ser líder do MST e dirigente de uma entidade ao mesmo tempo.
É público e notório que existem, no mínimo, 230.000 assentados (período FHC e Lula); no mesmo período, 24 milhões de hectares desapropriados. Por outro lado, o MST reconhece que está organizado em 24 estados e segundo ele, existem cerca de 130.000 acampados e 370.000 assentados (parte dos quais tiveram origem nas ações do MST e com os quais, provavelmente, o movimento e suas lideranças mantêm articulação). Esqueceram de informar que isto não é nem infração nem crime.
Esqueceram de anotar (em nome da “transparência” e das “contas abertas”), que 152 milhões divididos por “mil convênios” resultam em média, pouco mais de R$150.000 por convenio; que este valor foi repassado durante sete anos, o que significa pouco mais de 21 milhões/ano, para atender centenas de assentamentos de reforma agrária distribuídos em 27 estados do País.
Se “contas abertas” tivesse observado também os acordos do INCRA com governos estaduais (e as EMATER, entidades públicas dos estados), veriam que o custo anual por família assistida (para atividades semelhantes as desenvolvidas pelas ONGs “ligadas ao MST”) é de cerca de 120-150 reais (média). Se o governo fosse “conveniar” (pagar a EMATER), teria gasto então cerca de 370.000 x 130 = 48 milhões por ano (só para atender os assentamentos originados nas lutas do MST). Ainda que limitássemos nossas estimativas aos assentamentos do período FHC-Lula (230 mil famílias), o valor de ATER alcançaria 29,9 milhões/ano.
Além disto, não mencionam que muitos dos convênios celebrados (com estados ou ONGs) incluem também transferência de recursos para investimentos em agroindústrias, instalação de ilhas digitais, a construção de infraestruturas individuais ou coletivas (incluindo escolas), máquinas e equipamentos de uso comum nos assentamentos, o que pode elevar este valor médio a mais de R$ 1.000,00/família. Fica claro que não há muito espaço para corrupção (a não ser que os custos das EMATER estaduais estejam também superestimados para fins de corrupção).
Finalmente, a terminologia utilizada tanto pela Folha quanto pela ONG desinforma; é imprópria e hostil. Levantam suspeitas de modo insidioso: “apresentam fatos” (só “metade das verdades”) e deixam a impressão de que existe uma quase “conspiração” ou a “formação de quadrilha” para assaltar os cofres públicos e financiar atividades ilícitas.
Para comprovar as “ligações entre o MST e as entidades” mencionam nomes de pessoas “citadas” como dirigentes do MST e ligadas às entidades” (ou vice versa). Numa lista de seis páginas (com todos os convênios celebrados), tem perolas do tipo “citado pelo relatório da CPMI pelo Dep. Lupião, como dirigente da CONCRAB”, como se isto fosse algo “perigoso”, criminoso (ou quase).
Ora se a pessoa é dirigente de uma organização, é facilmente comprovável por atas e registros. Mais ainda: se a CONCRAB têm convênios assinados com o Governo, o nome dos seus dirigentes deve constar nos processos e nos acordos. Ao colocar que a vinculação foi “citada pelo Dep. Lupião” (relator de uma CPI!), deixa transparecer, levanta a suspeita, que a informação estava “escondida”, muito provavelmente, e, no contexto das acusações, com “segundas intenções”. Sem contar que entre nomes “citados como dirigentes” reconheci um que é especialista famoso em estudos da Bíblia.
Ora não é porque a ONG “Contas Abertas” tem seu site na UOL, recebe apoio financeiro da UOL e trabalha seguidamente com jornalistas da Folha, que ela pode ser acusada ou caracterizada como sendo “vinculada” ao grupo Folha (ou acusada de manter, com este grupo, atividade “suspeita” ou “imprópria”). Usando a lógica dos responsáveis pela matéria, esta “vinculação” estaria “evidente” (comprovada inclusive pela ligação com a rede internet[1]) e permitiria a qualquer um perguntar a quem serve “contas abertas?”. Mas eu reconheceria também que não é crime “manter vinculações com o grupo Folha”.
Muitas entidades foram constituídas e são ligadas aos movimentos sociais aos assentamentos que incluem assentados de origem do MST, mas também de uma dezena de outros movimentos e sindicatos/federações de sindicatos, além dos “assentados” de projetos de colonização, regularização fundiária etc. E estas entidades existem porque há uma luta já antiga pela reforma agrária (que não é exclusiva do MST) e também porque os governos dos últimos 10-15 anos (pré-Lula) decidiram que este tipo de trabalho (assistência aos agricultores pobres) deveria ser descontinuado (ou privatizado).
Nunca havia lido uma peça de desinformação tão completa.
A Folha e a ONG “Contas Abertas” se prestaram a um trabalho de desqualificação e criminalização de entidades. Faz coro com o “denuncismo” conservador. Pode ter sido imperícia. Podem ter ganhado pontos com a oposição ao governo atual e junto aos grupos conservadores que querem impedir avanços sociais. Perde a cidadania que passa desacreditar em tudo, inclusive de si mesma. Perderam com aqueles que acreditam ainda em jornalismo sério. Mas – o pior – é que, como o tempo vai desmenti-los, todos terão perdido. Pena.
[1] É irônico, pois para comprovar a “vinculação” do MST com uma entidade, os autores da matéria citam prestação de serviços por abrigar site, ou menção de apoio no site do MST.
sábado, 28 de março de 2009
Um outro Brasil é possível!
Durante boa parte do Governo Lula ouviu-se de diversos setores a tese de que era um governo em disputa e que as forças de esquerda poderiam em algum fazer prevalecer suas teses. Com o passar do tempo, uns mais cedo outros mais tarde, a militância de esquerda, socialista, revolucionária, reformista ou apenas nacionalista foi abandonando o barco. Os que ficaram mantiveram, alguns ainda mantém, a tese da disputa, não mais por um projeto transformador para a sociedade brasileira, mas a fim de se evitar retrocessos.
Não estou aqui a negar eventuais avanços pontuais da gestão do atual presidente. Ao contrário das críticas da chamada esquerda radical, da qual faço parte, acho o Bolsa Família uma iniciativa formidável, passível de muitos aperfeiçoamentos, mas ainda assim um passo importante na direção de um programa de renda básica. As minhas reticências aparecem no outro lado da moeda, o Bolsa Banqueiro (montante do orçamento da União destinado a pagamentos de juros e amortizações da dívida pública, dívida esta de origem duvidosa), que recebe aportes cada vez mais generosos e constrange o país a um ajuste fiscal permanente.
É cruel que quando a crise econômica mundial lança suas sombras sobre o Brasil, o governo encurralado por uma mídia golpista e conservadora adota uma política fiscal e monetária recessiva, ou eufemisticamente limitada – parece que a história econômica (e não os modelos acadêmicos) não lhes ensinou nada.
Sonhos como o da reforma agrária foram sepultados quando os usineiros, a versão recauchutada dos velhos coronéis, viram heróis nacionais. Um governo que vê no agronegócio, justo o setor mais afetado pela crise, o projeto ideal de desenvolvimento rural brasileiro.
E deslocando da seara econômica para a política (ou policial, dá quase no mesmo), assistimos passivamente o atual governo cada vez mais assemelhado com o do seu antecessor. Daniel Dantas, o banqueiro-bandido, é o senhor do castelo, aquele que dita as regras do jogo, mandando e desmandando nos três poderes da república.
E neste cenário, as forças conservadoras organizam-se com vigor apoiadas de maneira entusiasmada pela imprensa burguesa. Eles não veem a hora de reassumir o que, no seu entendimento lhes é de direito e encerrar com a heresia de um trabalhador braçal na Presidência da República – ainda que seu Governo lhes afronte mais pelo simbolismo do que pelas ações práticas.
Neste cenário, a burguesia conta com duas, talvez três, pré-candidaturas para a disputa eleitoral que se avizinha em 2010. Serra ou Aécio como força principal, e Ciro Gomes, numa espécie de estepe. Enquanto isso os petistas lançam a candidatura da Ministra Chefe da Casa Civil, não como uma retomada de seu projeto popular, mas num aprofundamento das relações com os setores da burguesia que já lhes são simpáticos (ou pelo menos tolerantes). Em resumo, todas as alternativas que passíveis de triunfo no próximo pleito presidencial condizem a projetos de manutenção do modelo vigente, ainda que com mudança do perfil do gestor.
Neste cenário, constrói-se um clima de terrorismo onde somos constrangidos a escolher entre os tucanos e os petistas. E considerando a tragédia que foi o governo FHC, o medo do tucanato leva os setores progressistas a desembarcarem na candidatura Dilma. Enquanto isso, na esquerda radical, temos como única candidatura relevante a da ex-senadora Heloisa Helena, que parece mais uma justiceira do que porta voz dos interesses dos trabalhadores brasileiros, com seu discurso, em 2006, quase monotônico na questão da corrupção, desperdiçando uma oportunidade histórica de diferenciação de projetos naquele pleito.
A Internacional Socialista nos conclama: “Paz entre nós, guerra aos senhores”. Neste sentido, é necessário a construção de um nome que una os setores progressistas e vá além do campo que compôs a frente de esquerda na última eleição. Um nome que tenha por trás um movimento de massas real. Um nome que possamos fazer uma verdadeira candidatura de educação popular, a vitória é secundária. Se formos bem-sucedidos na empreitada, poderemos fazer a sociedade brasileira entender que existem outros caminhos além do tucanato estrelado. Um outro Brasil é possível, João Pedro Stédile para presidente.
Não estou aqui a negar eventuais avanços pontuais da gestão do atual presidente. Ao contrário das críticas da chamada esquerda radical, da qual faço parte, acho o Bolsa Família uma iniciativa formidável, passível de muitos aperfeiçoamentos, mas ainda assim um passo importante na direção de um programa de renda básica. As minhas reticências aparecem no outro lado da moeda, o Bolsa Banqueiro (montante do orçamento da União destinado a pagamentos de juros e amortizações da dívida pública, dívida esta de origem duvidosa), que recebe aportes cada vez mais generosos e constrange o país a um ajuste fiscal permanente.
É cruel que quando a crise econômica mundial lança suas sombras sobre o Brasil, o governo encurralado por uma mídia golpista e conservadora adota uma política fiscal e monetária recessiva, ou eufemisticamente limitada – parece que a história econômica (e não os modelos acadêmicos) não lhes ensinou nada.
Sonhos como o da reforma agrária foram sepultados quando os usineiros, a versão recauchutada dos velhos coronéis, viram heróis nacionais. Um governo que vê no agronegócio, justo o setor mais afetado pela crise, o projeto ideal de desenvolvimento rural brasileiro.
E deslocando da seara econômica para a política (ou policial, dá quase no mesmo), assistimos passivamente o atual governo cada vez mais assemelhado com o do seu antecessor. Daniel Dantas, o banqueiro-bandido, é o senhor do castelo, aquele que dita as regras do jogo, mandando e desmandando nos três poderes da república.
E neste cenário, as forças conservadoras organizam-se com vigor apoiadas de maneira entusiasmada pela imprensa burguesa. Eles não veem a hora de reassumir o que, no seu entendimento lhes é de direito e encerrar com a heresia de um trabalhador braçal na Presidência da República – ainda que seu Governo lhes afronte mais pelo simbolismo do que pelas ações práticas.
Neste cenário, a burguesia conta com duas, talvez três, pré-candidaturas para a disputa eleitoral que se avizinha em 2010. Serra ou Aécio como força principal, e Ciro Gomes, numa espécie de estepe. Enquanto isso os petistas lançam a candidatura da Ministra Chefe da Casa Civil, não como uma retomada de seu projeto popular, mas num aprofundamento das relações com os setores da burguesia que já lhes são simpáticos (ou pelo menos tolerantes). Em resumo, todas as alternativas que passíveis de triunfo no próximo pleito presidencial condizem a projetos de manutenção do modelo vigente, ainda que com mudança do perfil do gestor.
Neste cenário, constrói-se um clima de terrorismo onde somos constrangidos a escolher entre os tucanos e os petistas. E considerando a tragédia que foi o governo FHC, o medo do tucanato leva os setores progressistas a desembarcarem na candidatura Dilma. Enquanto isso, na esquerda radical, temos como única candidatura relevante a da ex-senadora Heloisa Helena, que parece mais uma justiceira do que porta voz dos interesses dos trabalhadores brasileiros, com seu discurso, em 2006, quase monotônico na questão da corrupção, desperdiçando uma oportunidade histórica de diferenciação de projetos naquele pleito.
A Internacional Socialista nos conclama: “Paz entre nós, guerra aos senhores”. Neste sentido, é necessário a construção de um nome que una os setores progressistas e vá além do campo que compôs a frente de esquerda na última eleição. Um nome que tenha por trás um movimento de massas real. Um nome que possamos fazer uma verdadeira candidatura de educação popular, a vitória é secundária. Se formos bem-sucedidos na empreitada, poderemos fazer a sociedade brasileira entender que existem outros caminhos além do tucanato estrelado. Um outro Brasil é possível, João Pedro Stédile para presidente.
sexta-feira, 13 de março de 2009
Pela limitação do tamanho da propriedade rural
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no campo lançou umacampanha pela Emenda Constitucional que estabelece um limite à popriedade da terra no Brasil.
Minha argumentação se resume a um poema de Patativa do Assaré:
A TERRA É NATURÁ
(Aos sem terra)
Senhô dotô, meu ofiço
É servi ao meu patrão,
Eu não sei faze comiço,
Nem discuço e nem sermão
Nem sei as letras onde mora,
Mas porém eu quero agora
Dizê com sua licença
Uma coisa bem singela
Que a gente pra dizê ela
Não precisa de sabença
Se um pai de famia honrado
Morre dêxando a famia,
Os seu fiinhos adorados
Por dono da moradia
E aqueles irmâos mais véio
Sem pensá nos evangeio,
Revortado a toda hora
Lança da inveja o veneno
Até botá os mais pequeno
Daquela casa pra fora
Disto tudo o risurtado
Seu dotõ sabe a verdade,
pois logos prejudicados
Recorre às oturidade
E no chafurdo infeliz
Depressa vai o juiz
Fazê a paz dos irmão
E se ele for justicêro
Parti a casa dos herdêros
Pa cada quá seu quinhão
seu dotô que estudou munto
E tem boa inducação,
Não ignore este assunto
Da minha comparação,
Pois este pai de famia
É o deus de soberânia
Pai do Sinhô e pai meu
Que tudo cria e sustenta
E esta casa representa
A terra que ele nos deu
O pai de famia honrado
A quem tô me refirindo
É Deus nosso pai amado
Que lá do céu tá me ouvindo,
O Deus justo que não erra
E que pra nós fez a terra
Este praneta comum
Pois a terra com certeza
É obra da natureza
Que pertence a cada um
Se a terra foi deus quem fez,
Se é obra da criação,
Deve cada camponês
Ter um pedaço de chão,
Quando um agregado solta
O seu grito de revolta,
Tem razão de reclamá,
Não há maió padicê
De que o camponês vivê
Sem terra pra trabaiá
Esta terra é como o só
Que nasce todos os dia
Briando o grande e o menó
E tudo que a terra cria,
O só quilareia os monte
Também as águas da fonte,
Como a sua luz amiga
Potrege no mesmo instante
Do grandaião elefante
À pequenina formiga
Esta terra é como a chuva
Que vai da praia à Campina,
Móia a casada, a viúva,
A véia, a moça e a menina,
Quando sangra o nevoêro
Pra conquistá o aguacêro
Ninguém vai fazê fuxico,
Pois a chuva tudo cobre,
Móia a tapera do pobre
E a grande casa do rico
Esta terra é como a lua,
Este foco patreado
Qiee é do campo até a rua
A lampa dos namorado,
Mas mesmo a véios cacundos
Já com ar de moribundos
Sem amor e sem vaidade,
Esta lua cor de prata
Não lhe deixa de ser grata,
Lhe manda quilaridade
Esta terra é como o vento
O vento que por capricho
Assopra às vez um momento
brando fazendo cuchicho
E outras vez vira o capeta,
Vai fazendo pirueta
Roncando com disatino,
Levando tudo de móio,
Jogando arguêro nos zóio
Do grande e do pequenino
Se o orguioso pudesse,
Com seu rancor dismedido,
Talvez até já tivesse
Este vento repartido,
Ficando com a viração,
Dando ao pobre o furacão,
Pois sei que ele tem vontade
e acha mesmo que precisa
Gozá do frescô da brisa
Dando ao pobre a tempestade
Pois o vento, o só, a lua,
A chuva e a terra também,
Tudo é coisa minha e sua,
Seu dotô conhece bem,
Pra sabê disto tudo
Ninguém precisa de istudo,
Eu sem escrevê, nem lê,
Conheço desta verdade
Seu dotô tenha a bondade
De ouvi o que vou dizê
Não invejo seu tisõro,
Suas mala de dinhêrp,
A sua prata e seu ouro,
O seu boi e o seu carnêro,
Seu repôso e seu recreio,
Seu bom carro de passeio,
Sua casa de morá
E a sua loja surtida,
O que eu quero nesta vida
É terra pra trabaiá
Escute o que eu to dizendo,
Seu dotô, seu coroné,
De fome tão padicendo
meus fio e minha muié,
Sem briga, questão, nem guerra,
Messa desta grande Terra
Uma tarefa pra eu,
Tenha pena do agregado,
Não me dêxe diserdado
Daquilo que Deus me deu
Patativa do Assaré
A seguir o abaixo assinado para ser impreso e coletada o máximo de assinaturas possível.
Minha argumentação se resume a um poema de Patativa do Assaré:
A TERRA É NATURÁ
(Aos sem terra)
Senhô dotô, meu ofiço
É servi ao meu patrão,
Eu não sei faze comiço,
Nem discuço e nem sermão
Nem sei as letras onde mora,
Mas porém eu quero agora
Dizê com sua licença
Uma coisa bem singela
Que a gente pra dizê ela
Não precisa de sabença
Se um pai de famia honrado
Morre dêxando a famia,
Os seu fiinhos adorados
Por dono da moradia
E aqueles irmâos mais véio
Sem pensá nos evangeio,
Revortado a toda hora
Lança da inveja o veneno
Até botá os mais pequeno
Daquela casa pra fora
Disto tudo o risurtado
Seu dotõ sabe a verdade,
pois logos prejudicados
Recorre às oturidade
E no chafurdo infeliz
Depressa vai o juiz
Fazê a paz dos irmão
E se ele for justicêro
Parti a casa dos herdêros
Pa cada quá seu quinhão
seu dotô que estudou munto
E tem boa inducação,
Não ignore este assunto
Da minha comparação,
Pois este pai de famia
É o deus de soberânia
Pai do Sinhô e pai meu
Que tudo cria e sustenta
E esta casa representa
A terra que ele nos deu
O pai de famia honrado
A quem tô me refirindo
É Deus nosso pai amado
Que lá do céu tá me ouvindo,
O Deus justo que não erra
E que pra nós fez a terra
Este praneta comum
Pois a terra com certeza
É obra da natureza
Que pertence a cada um
Se a terra foi deus quem fez,
Se é obra da criação,
Deve cada camponês
Ter um pedaço de chão,
Quando um agregado solta
O seu grito de revolta,
Tem razão de reclamá,
Não há maió padicê
De que o camponês vivê
Sem terra pra trabaiá
Esta terra é como o só
Que nasce todos os dia
Briando o grande e o menó
E tudo que a terra cria,
O só quilareia os monte
Também as águas da fonte,
Como a sua luz amiga
Potrege no mesmo instante
Do grandaião elefante
À pequenina formiga
Esta terra é como a chuva
Que vai da praia à Campina,
Móia a casada, a viúva,
A véia, a moça e a menina,
Quando sangra o nevoêro
Pra conquistá o aguacêro
Ninguém vai fazê fuxico,
Pois a chuva tudo cobre,
Móia a tapera do pobre
E a grande casa do rico
Esta terra é como a lua,
Este foco patreado
Qiee é do campo até a rua
A lampa dos namorado,
Mas mesmo a véios cacundos
Já com ar de moribundos
Sem amor e sem vaidade,
Esta lua cor de prata
Não lhe deixa de ser grata,
Lhe manda quilaridade
Esta terra é como o vento
O vento que por capricho
Assopra às vez um momento
brando fazendo cuchicho
E outras vez vira o capeta,
Vai fazendo pirueta
Roncando com disatino,
Levando tudo de móio,
Jogando arguêro nos zóio
Do grande e do pequenino
Se o orguioso pudesse,
Com seu rancor dismedido,
Talvez até já tivesse
Este vento repartido,
Ficando com a viração,
Dando ao pobre o furacão,
Pois sei que ele tem vontade
e acha mesmo que precisa
Gozá do frescô da brisa
Dando ao pobre a tempestade
Pois o vento, o só, a lua,
A chuva e a terra também,
Tudo é coisa minha e sua,
Seu dotô conhece bem,
Pra sabê disto tudo
Ninguém precisa de istudo,
Eu sem escrevê, nem lê,
Conheço desta verdade
Seu dotô tenha a bondade
De ouvi o que vou dizê
Não invejo seu tisõro,
Suas mala de dinhêrp,
A sua prata e seu ouro,
O seu boi e o seu carnêro,
Seu repôso e seu recreio,
Seu bom carro de passeio,
Sua casa de morá
E a sua loja surtida,
O que eu quero nesta vida
É terra pra trabaiá
Escute o que eu to dizendo,
Seu dotô, seu coroné,
De fome tão padicendo
meus fio e minha muié,
Sem briga, questão, nem guerra,
Messa desta grande Terra
Uma tarefa pra eu,
Tenha pena do agregado,
Não me dêxe diserdado
Daquilo que Deus me deu
Patativa do Assaré
A seguir o abaixo assinado para ser impreso e coletada o máximo de assinaturas possível.
sexta-feira, 6 de março de 2009
NOTA PÚBLICA DA CPT
“Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos” (MT 23,24)
Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes
A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.
No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.
Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.
Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.
Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”... e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?
Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.
Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.
O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.
O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).
Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!
Goiânia, 6 de março de 2009.
Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges
Presidente da Comissão Pastoral da Terra
Sobre Alcantara (Quilombolas vs. Min. da Defesa)
Uma informação para além do que sai na grande mídia (do sítio da CPT, disponível em http://www.cptnac.com.br/?system=news&action=read&id=3057&eid=8)
NOTA PÚBLICA
Não há "intransigência" dos Quilombolas de Alcântara
Tendo em vista as últimas notícias veiculadas nos meios de comunicação acerca de suposta intransigência dos quilombolas de Alcântara em relação ao projeto espacial brasileiro, as entidades abaixo signatárias vêm a público dizer o que segue:
01. Não há nenhuma intransigência de quilombolas ou de entidades dos movimentos sociais que atuam em Alcântara a respeito da implantação do projeto espacial brasileiro;
02. O problema do Ministério da Defesa e da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space não são os quilombos, mas o ordenamento jurídico brasileiro e as normas internacionais de direitos humanos que os protegem;
03. Desde o início da década de oitenta o Estado brasileiro vem afrontando tais normas e somente a partir do ano de 2.000 os direitos dos quilombolas de Alcântara começaram a ser reconhecidos;
04. Historicamente a relação estabelecida pelo Estado brasileiro inclui a mentira, o não-cumprimento dos acordos, o deslocamento forçado, a destruição das identidades étnicas, a devastação dos recursos naturais);
05. Como conseqüência desses atos violentos, 312 famílias foram deslocadas compulsoriamente, perdendo sua soberania alimentar, tendo sua organização social destroçada e sendo impedidas de construir casas para as novas famílias que se formam;
06. Além das violências cometidas nas agrovilas, tais relações ainda se impunham também nos povoados do litoral até o final do ano de 2.008, com a invasão do território quilombola por empresas vinculadas à Alcântara Cyclone Space, que ali realizaram inúmeras perfurações, suprimiram vegetação sem licença do IBAMA, destruíram caminhos, roçados e margem de rios. Ameaçadas em suas condições de existência as famílias reagiram instalando barreiras, obrigando a empresa a se retirar;
07. Somente com a homologação de um acordo, perante a Justiça Federal, em torno dos limites do território quilombola a ser titulado pelo governo federal, o conflito arrefeceu. As comunidades celebraram a nova postura do governo e a publicação do Relatório de Identificação e Delimitação, pelo INCRA;
08. Depois disso, de maneira inexplicável, representantes do Ministério da Defesa e da Alcântara Cyclone Space passaram a criticar os fundamentos do acordo, hoje decisão judicial transitada em julgado;
09. Ao mesmo tempo, a Alcântara Cyclone Space tentou adentrar o território étnico para fazer estudos ambientais, sem as devidas e necessárias cautelas do diálogo e do direito à informação, com as comunidades e suas entidades de assessoria;
10. O que ficou claro é que a empresa não pretende dialogar na presença das entidades de assessoria aos quilombolas, numa atitude hostil aos movimentos sociais locais. Tanto é que as comunidades aguardaram inutilmente a empresa para uma reunião no dia 18 de fevereiro;
11. Portanto, não há impasse e nem intransigências, da parte dos quilombolas e dos seus movimentos sociais representativos e muito menos interesses ocultos e escusos, como vem afirmando a empresa e setores do governo na mídia. O que há é a inaceitável falta de capacidade de diálogo por parte de setores do Estado brasileiro.
São Luís - MA, 05 de março de 2009.
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELA BASE ESPACIAL - MABE
MOVIMENTO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA / MA
PARÓQUIA DE ALCÂNTARA / MA
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - ACONERUQ
CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO - CCN / MA
CONSELHO MUNICIPAL DAS POPULAÇÕES AFRO-DESCENDENTES DE SÃO LUÍS / MA - COMAFRO
FÓRUM DE ENTIDADES NEGRAS DO MARANHÃO
CENTRO DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA DE PEDREIRAS / MA
SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS - SMDH
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO - FETAEMA
GRUPO DE ESTUDOS RURAIS E URBANOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFMA - GERUR
CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS - COHRE
INSTITUTO PÓLIS
JUSTIÇA GLOBAL
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
NOTA PÚBLICA
Não há "intransigência" dos Quilombolas de Alcântara
Tendo em vista as últimas notícias veiculadas nos meios de comunicação acerca de suposta intransigência dos quilombolas de Alcântara em relação ao projeto espacial brasileiro, as entidades abaixo signatárias vêm a público dizer o que segue:
01. Não há nenhuma intransigência de quilombolas ou de entidades dos movimentos sociais que atuam em Alcântara a respeito da implantação do projeto espacial brasileiro;
02. O problema do Ministério da Defesa e da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space não são os quilombos, mas o ordenamento jurídico brasileiro e as normas internacionais de direitos humanos que os protegem;
03. Desde o início da década de oitenta o Estado brasileiro vem afrontando tais normas e somente a partir do ano de 2.000 os direitos dos quilombolas de Alcântara começaram a ser reconhecidos;
04. Historicamente a relação estabelecida pelo Estado brasileiro inclui a mentira, o não-cumprimento dos acordos, o deslocamento forçado, a destruição das identidades étnicas, a devastação dos recursos naturais);
05. Como conseqüência desses atos violentos, 312 famílias foram deslocadas compulsoriamente, perdendo sua soberania alimentar, tendo sua organização social destroçada e sendo impedidas de construir casas para as novas famílias que se formam;
06. Além das violências cometidas nas agrovilas, tais relações ainda se impunham também nos povoados do litoral até o final do ano de 2.008, com a invasão do território quilombola por empresas vinculadas à Alcântara Cyclone Space, que ali realizaram inúmeras perfurações, suprimiram vegetação sem licença do IBAMA, destruíram caminhos, roçados e margem de rios. Ameaçadas em suas condições de existência as famílias reagiram instalando barreiras, obrigando a empresa a se retirar;
07. Somente com a homologação de um acordo, perante a Justiça Federal, em torno dos limites do território quilombola a ser titulado pelo governo federal, o conflito arrefeceu. As comunidades celebraram a nova postura do governo e a publicação do Relatório de Identificação e Delimitação, pelo INCRA;
08. Depois disso, de maneira inexplicável, representantes do Ministério da Defesa e da Alcântara Cyclone Space passaram a criticar os fundamentos do acordo, hoje decisão judicial transitada em julgado;
09. Ao mesmo tempo, a Alcântara Cyclone Space tentou adentrar o território étnico para fazer estudos ambientais, sem as devidas e necessárias cautelas do diálogo e do direito à informação, com as comunidades e suas entidades de assessoria;
10. O que ficou claro é que a empresa não pretende dialogar na presença das entidades de assessoria aos quilombolas, numa atitude hostil aos movimentos sociais locais. Tanto é que as comunidades aguardaram inutilmente a empresa para uma reunião no dia 18 de fevereiro;
11. Portanto, não há impasse e nem intransigências, da parte dos quilombolas e dos seus movimentos sociais representativos e muito menos interesses ocultos e escusos, como vem afirmando a empresa e setores do governo na mídia. O que há é a inaceitável falta de capacidade de diálogo por parte de setores do Estado brasileiro.
São Luís - MA, 05 de março de 2009.
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELA BASE ESPACIAL - MABE
MOVIMENTO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA / MA
PARÓQUIA DE ALCÂNTARA / MA
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS - ACONERUQ
CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO - CCN / MA
CONSELHO MUNICIPAL DAS POPULAÇÕES AFRO-DESCENDENTES DE SÃO LUÍS / MA - COMAFRO
FÓRUM DE ENTIDADES NEGRAS DO MARANHÃO
CENTRO DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA DE PEDREIRAS / MA
SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS - SMDH
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO - FETAEMA
GRUPO DE ESTUDOS RURAIS E URBANOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFMA - GERUR
CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS - COHRE
INSTITUTO PÓLIS
JUSTIÇA GLOBAL
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